Signatur Autor / Herausgeber Titel bei Sammelbänden: Werktitel Auflage Erscheinungsort Jahrzahl Seitenzahlen (Aufsätzen) Bemerkungen
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EB 24/ 2/ 3.1 Baumann de Lima, Gilberto Comentários e aplicação da lei orgânica do ministério público. Lei complementar 40/81     São Paulo - Brasilien 1983    
EB 24/ 2/ 3.2 Pontes de Miranda, Francisco C. Tratado das ações. Tomo 1 - Ação, classificação e eficácia   2. Aufl. São Paulo - Brasilien 1972    
EB 24/ 2/ 3.3 Pontes de Miranda, Francisco C. Tratado das ações. Tomo 2 - Ações declarativas     São Paulo - Brasilien 1971    
EB 24/ 2/ 3.4 Pontes de Miranda, Francisco C. Tratado das ações. Tomo V - Ações condenatórias     São Paulo - Brasilien 1974    
EB 24/ 2/ 3.5 Bevilaqua, Clóvis Código civil dos Estados Unidos do Brasil. Comentado por Clovis Bevilaqua. Vol. I     São Paulo / Belo Horizonte      
EB 24/ 2/ 3.6 Bevilaqua, Clóvis Código civil dos Estados Unidos do Brasil. Comentado por Clovis Bevilaqua. Vol. II   2. Aufl. São Paulo / Belo Horizonte 1922    
EB 24/ 2/ 3.7 Bevilaqua, Clóvis Código civil dos Estados Unidos do Brasil. Comentado por Clovis Bevilaqua. Vol. III   2. Aufl. São Paulo / Belo Horizonte 1923    
EB 24/ 2/ 3.8 Bevilaqua, Clóvis Código civil dos Estados Unidos do Brasil. Comentado por Clovis Bevilaqua. Vol. IV   2. Aufl. São Paulo / Belo Horizonte 1924    
EB 24/ 2/ 3.9 Bevilaqua, Clóvis Código civil dos Estados Unidos do Brasil. Comentado por Clovis Bevilaqua. Vol. V     São Paulo / Belo Horizonte 1926    
EB 24/ 2/ 3.10 Bevilaqua, Clóvis Código civil dos Estados Unidos do Brasil. Comentado por Clovis Bevilaqua. Vol. VI     São Paulo / Belo Horizonte 1919    
EB 24/ 2/ 3.11 Gomes, Orlando Obrigações   4. Aufl. Rio de Janeiro 1976    
EB 24/ 2/ 3.12 Gomes, Orlando Contratos   6. Aufl. Rio de Janeiro 1977    
EB 24/ 2/ 3.13 Bessone de Oliveira Andrade, Darcy Da compra e venda. Promessa e reserva de domínio     Belo Horizonte 1960    
EB 24/ 2/ 3.14 Villela Batista, João u.a. Ordenação em texto único das leis de diretrizes e bases da educação nacional e legislação conexa. Vol. 1     Brasília 1983    
EB 24/ 2/ 3.15 Villela Batista, João u.a. Ordenação em texto único das leis de diretrizes e bases da educação nacional e legislação conexa. Vol. 1     Brasília 1983    
EB 24/ 2/ 3.16   Anteprojeto do código civil     São Paulo 1972   Entwurf zum Zivilgesetzbuch Brasiliens
EB 24/ 2/ 3.17 Gesetz Brasilien Lei das sociedades por ações   3. Aufl. São Paulo 1977    
EB 24/ 2/ 3.18 Gesetz Brasilien Código comercial brasileiro   21. Aufl São Paulo 1977    
EB 24/ 2/ 3.19 Gesetz Brasilien Código comercial brasileiro   21. Aufl. São Paulo 1977   2. Exemplar
EB 24/ 2/ 3.20 Gesetz Brasilien Código civil brasileiro   27. Aufl. São Paulo 1977    
EB 24/ 2/ 3.21 Lourenço Dias, Adahyl u.a. Estudos em homenagem ao Professor Washington de Barros Monteiro     São Paulo 1982   Festschrift
EB 24/ 2/ 3.22 Teixeira de Freitas Código civil - Esboço I-II       1952    
EB 24/ 2/ 3.23 Teixeira de Freitas Código civil - Esboço III-IV       1952    
EB 24/ 2/ 3.24 Negrão Theotonio u.a. (Hrsg.) Código civil e legislação civil em vigor   22. Auflage São Paulo 2003    
EB 24/ 2/ 3.25 Baptista Villela, João (Hrsg.) Anteprojeto do código de obrigações     Brasília 1988   Erschienen in: Arquivos do ministério da justiça Ano 41 Nr. 174 (1988)